HÁ MAIS DE UMA DÉCADA DA LEI DE TRANSPARÊNCIA: SEUS INÍCIOS E ABORDAGENS PARA AS FORÇAS ARMADAS CHILENAS
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Resumo
O presente trabalho contém uma abordagem do recente fenôme- no, problemático e não natural da Transparência nos organismos do Estado, bem como sua complexa relação com o âmbito da Defesa e Forças Armadas. No primeiro lugar, será feita uma abordagem teóri- ca sobre a Transparência. Logo depois, uma contagem dos processos históricos-normativos do Chile nessa área, junto com uma revisão da Lei 20.285 “Sobre acesso à informação pública” de 2008 e dos corpos normativos vinculados às Forças Armadas e ao âmbito da Defesa que limitam sua aplicação. Com base nisso, será argumentado que muitos dos desafios que as Forças Armadas enfrentam atualmente em termos de Transparência são os desafios que, de forma transversal, os órgãos da Administração Pública devem enfrentar.
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