REALISMO E ATITUDE DA CHINA EM RELAÇÃO À CNUDM: ARBITRAGEM NO MAR DO SUL DA CHINA COMO UM ESTUDO DE CASO

Resumo

A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM) é um acordo internacional multilateral, promulgado para estabelecer algumas regras comuns destinadas a reger o uso e o trânsito através dos oceanos, à luz deste estatuto ser um recurso vital para a humanidade. É um dos tratados multilaterais mais bem-sucedidos que foram adotados, com 168 Estados reunidos na época da sua for- mulação.

No entanto, pode-se apreciar que o cumprimento deste não é perfeito. Em particular, a China começou a reinterpretar ou ignorar algumas disposições do Tratado. Em particular, a sua rejeição da disposição obrigatória de resolução de litígios é o exemplo mais revelador do que foi dito anteriormente. Mas por que um Estado iria contra um regime que estabelece regras claras para todas as partes e é amplamente aceito?

Pode-se começar a vislumbrar uma possível resposta ao se focar no conceito de segurança nacional. Este artigo sugere que pode ser explicado o porquê da China ter se subtraído dos mecanismos da adjunção – por meio de tribunais internacionais estabelecidos por CNUDM - considerando os elementos que contribuem a sua segurançanacional e como ao reforçá-los pode aumentar seu poder relativo em comparação com outros atores da mesma região. Para entender de melhor maneira o acima exposto, as ações da República Popular da China serão analisadassob o prisma da teoria das relações internacionais conhecida como Realismo.